Projeto de Lei Complementar nº 145 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
145
Data de Apresentação
23/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE JULHO DE 2005, DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FITHA.
Indexação
Observação