Lei Complementar nº 503, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
503
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/04/2009
Veículo de Publicação
D.O. nº 1220
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COM-PLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COM-PLEMENTAR Nº 228
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 511, de 07 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica