Lei Complementar nº 517, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
517
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/07/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1280
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA SIMBOLOGIA E CRIA CARGOS DE DI-REÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM.
Indexação
ALTERA SIMBOLOGIA E CRIA CARGOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica