Lei Complementar nº 511, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
511
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/07/2009
Veículo de Publicação
DOE 1280
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503
Observação
autor
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 503, de 07 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica