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Lei Complementar nº 509, de 02 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

509

Ano

2009

Data

02/07/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

02/07/2009

Veículo de Publicação

DOE 1276

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4711_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Indexação

CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI