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Lei Complementar nº 613, de 21 de março de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

613

Ano

2011

Data

21/03/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

21/03/2011

Veículo de Publicação

DOE. 1696

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5238_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

Indexação

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA

Observação

AUTOR
MESA DIRETORA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI