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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 81, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 80, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE À FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, TUBERCULOSE E RAIVA DOS ANIMAIS HERBÍVOROS EM RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 79, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 78, de 13 de dezembro de 1985
Ementa:
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1986 A 1988.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 77, de 13 de dezembro de 1985
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
Ementa:
Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 280, de 30/04/90Alterada pela Lei nº 331, de 03/10/91Alterada pela Lei nº 400, de 18/05/92Alterada pela Lei nº 496, de 09/07/93Alterada pela Lei nº 440, de 18/05/92Revogada pela LeiRevogada pela LeiMINISTÉRIO PÚBLICO
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Lei ordinária nº 75, de 03 de dezembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENERGIZAÇÃO RURAL E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985
Ementa:
TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 73, de 03 de dezembro de 1985
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO.
Texto Original
Resolução nº 12, de 02 de dezembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A CRIAÇÃO DE PROPOSTA DE CONTEÚDO PARA UM NOVO PACTO FEDERAL BRASILEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 72, de 22 de novembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 71, de 21 de novembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 70, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A ADOÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PELO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 196, de 06 de janeiro de 1988
Lei ordinária nº 69, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
CRIA TABELA SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 68, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 67, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS REGIONAIS DE ENSINO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 318, de 03 de julho de 1991
Lei ordinária nº 66, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE VILA RONDÔNIA, COM SEDE EM JI-PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 65, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CAFÉ DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 64, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA "POBRES DO CAIARÍ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 63, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ PEREIRA O GINÁSIO DE ESPORTES DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 62, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TÉCNICA DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 61, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL FAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 60, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE RONDÔNIA.-AFRON
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 59, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL ESTADUAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CÓDIGO: TAF-100, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-600 E ANEXO I DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
SUBSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 58, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 56, de 30 de setembro de 1985
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 55, de 27 de setembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 54, de 24 de setembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 52, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 51, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DEFINE A MICROEMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011
Lei ordinária nº 49, de 31 de julho de 1985
Ementa:
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 31 de julho de 1985
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, TECNOLÓGO E ODONTÓLOGO, E O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 48, de 23 de julho de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 47, de 23 de julho de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.CPI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 46, de 23 de julho de 1985
Ementa:
REGULAMENTA PENSÃO DOS DEPENDENTES DE MAGISTRADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 23 de julho de 1985
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 45, de 11 de julho de 1985
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DO TURISMO, A SER COMEMORADO, EM RONDÔNIA, DE 23 A 29 DE JULHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 44, de 03 de julho de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 28 de maio de 1985
Ementa:
ATUALIZA, REAJUSTA E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 11, de 02 de maio de 1985
Ementa:
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984
Ementa:
REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 8, DE 25 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 42, de 18 de dezembro de 1984
Ementa:
PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original