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Normas Jurídicas Relacionamentos
Emenda Constitucional nº 2, de 29 de outubro de 1991
Ementa:
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 1991
Ementa:
CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 333, de 18 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 48, de 14 de outubro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 42, de 09 de outubro de 1991
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 332, de 04 de outubro de 1991
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI Nº 295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I, III, IV, E V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 330, de 03 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-CDS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 329, de 03 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 25 de setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 25 de setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI A LOTAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 39, de 25 de setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI O ESTÍMULO A EXONERAÇÃO E RESCISÃO VOLUNTÁRIA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 25 de setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE PESSOA DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 328, de 24 de setembro de 1991
Ementa:
INSTITUI O FINANCIAMENTO DO MATERIAL BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PARA O PEQUENO AGRICULTOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 327, de 03 de setembro de 1991
Ementa:
CRIA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EM SEDES DE MUNICÍPIOS E OUTRAS LOCALIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei ordinária nº 326, de 15 de agosto de 1991
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 325, de 15 de agosto de 1991
Ementa:
INSTITUI O DIA DO BARBEIRO, CABELEIREIROS E ARTES AFINS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 324, de 19 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS EM RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 323, de 17 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 322, de 17 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE EMBRIÕES, E/OU PRÉ-MOLDADOS HABITACIONAIS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 321, de 17 de julho de 1991
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei ordinária nº 320, de 12 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 12 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDERON, EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 319, de 04 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 318, de 03 de julho de 1991
Ementa:
REVOGA AS LEIS NºS 67, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985 E 155 DE 03 DE JUNHO DE 1987.
Texto Original
Lei ordinária nº 317, de 03 de julho de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 96, DE 11 DE ABRIL DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 316, de 03 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 315, de 03 de julho de 1991
Ementa:
INSTITUI A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA-LOTORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 44, de 03 de julho de 1991
Ementa:
Dispõe sobre o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, e dá outras providências.
Texto Original
Lei ordinária nº 314, de 25 de junho de 1991
Ementa:
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 313, de 25 de junho de 1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 312, DE 20 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 43, de 25 de junho de 1991
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 300, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 1988.
Texto Original
Lei ordinária nº 312, de 20 de maio de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 311, de 17 de maio de 1991
Ementa:
CRIA O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS NAS COMARCAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996
Lei ordinária nº 310, de 17 de maio de 1991
Ementa:
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 309, de 22 de abril de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUA DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 308, de 21 de abril de 1991
Ementa:
CRIA ARQUIVO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 349, de 18 de dezembro de 1991
Lei ordinária nº 307, de 15 de abril de 1991
Ementa:
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 349, de 18 de dezembro de 1991
Lei ordinária nº 306, de 08 de abril de 1991
Ementa:
ALTERA, SUPRIME E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI N° 232, DE 29 DE JUNHO DE 1989.
Texto Original
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 227, de 10 de janeiro de 2000
Resolução nº 37, de 13 de março de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 32, REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Resolução nº 36, de 06 de março de 1991
Ementa:
TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 18 de janeiro de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTA § 3º DO ART. 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990.
Texto Original
Lei ordinária nº 305, de 07 de janeiro de 1991
Ementa:
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 09-A DE 09 DE MARÇO DE 1982.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 304, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 303, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 302, de 26 de dezembro de 1990
Ementa:
REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Texto Original
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2.999, de 25 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 3.896, de 24 de agosto de 2016
Lei ordinária nº 300, de 21 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 299, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.