Lei ordinária nº 400, de 18 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
400
Ano
1992
Data
18/05/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2535, 20/05/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica