Lei ordinária nº 3.896, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3896
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 158
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.912, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica