Lei Complementar nº 116, de 24 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
1994
Data
24/10/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3131, de 26/10/94D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA - SEJUCI.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela LC nº 133, de 22/06/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica