Lei ordinária nº 2.094, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2094
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2009
Veículo de Publicação
DOE 1276
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA LIMITAR O VALOR TOTAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 301 - REGIME DE CUSTAS
Observação
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica