Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
1994
Data
12/04/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2999, de 14/04/94D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II, ITEM I, Nº 06, LETRA "A" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela LC nº 133, de 22/06/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica