Lei ordinária nº 670, de 15 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
670
Ano
1996
Data
15/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3552, de 17/07/97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI Nº 475, DE 26 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. DEDÉ DE MELO
Observação
(Regimento de Custa/despesa forense)
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica