Lei ordinária nº 288, de 15 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
288
Ano
1990
Data
15/06/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2063 18/06/90D.O. 2288
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Alterada pela lei nº 310, 17/05/91
ABONO
ABONO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 310, de 17 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 310, de 17 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica