Lei ordinária nº 1.454, de 02 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1454
Ano
2005
Data
02/02/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n°200, 02/02/05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, ACRESCENTA O ITEM VII À TABELA V DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JUDICIÁRIO
Observação
,CASAMENTO/REGISTRO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica