Lei ordinária nº 1.782, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1782
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2007
Veículo de Publicação
DOE 851
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS ALÍNEAS A E B INCISO I DA TABELA I, DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
DEP. JESUALDO PIRES
Observação
CUSTAS PROCESSUAISPROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica