Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
1993
Data
27/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2929, de 28/12/93D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 1993.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica