Lei Complementar nº 73, de 17 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
1993
Data
17/03/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2738, de 18/03/93D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela LC 133, de 22/06/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica