Lei Complementar nº 87, de 02 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
1993
Data
02/08/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2832, de 04/08/93D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
- SEJUCI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica