SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

1986

Data

14/10/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

D.O nº 1172, de 16/10/86 - Rep

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 518 STF

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 11 de janeiro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 25 de junho de 1991

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993

Anexos Norma Jurídica