Lei ordinária nº 277, de 26 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
277
Ano
1990
Data
26/04/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O n° 2028, 26/04/90SUPLEMEN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, LEI N° 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 7.489.573.000,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.REVOGADA PELA LEI Nº 302, 26/12/90
Indexação
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LEI N°302, 26/12/90
Observação
Lei n° 277, de 26 de abril de 1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 259, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 302, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica