Lei ordinária nº 291, de 16 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
291
Ano
1990
Data
16/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2085 18/07/90
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADO A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 309, DE 22/04/91EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 309, de 22 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica