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Lei ordinária nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2936

Ano

2012

Data

26/12/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2012

Veículo de Publicação

D.O. nº 2125

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6024_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.999, de 25 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 3.640, de 06 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.937, de 30 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 5.221, de 20 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 5.520, de 28 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.222, de 02 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI