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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

REAJUSTE A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES JURÍDICOS E ASSISTENTES DE PROMOTORIAS PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JURÍDICAS E FIXA SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O CONSELHO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - CAE E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27/04/1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 608, DE 10 JANEIRO DE 2011.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 21 DE JULHO DE 1992.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E X DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, EXTINGUE E CRIA CARGOS, ALTERANDO SEU ANEXOS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA O FUNDO ESPECIAL APAFES - RIO PARDO.

EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE REAJUSTE DECORRENTE DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, RELATIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011.

CRIA UNIDADES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA PARTES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO - C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IV E PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 135 DA LEI COMLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992.

ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTÂNCIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 272 DE DEZEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007; CRIA A ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS; ANALISTA EM GEOPROCESSAMENTO, ANALISTA EM PEDAGOGIA, E OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; MODFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISTA JURÍDICO PARA ANALISTA PROCESSUAL E CRIA CARGOS NESTA ESPECIALIDADE; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR MILITAR E DE ASSISTENTE MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, A FIM DE INSTITUIR REGRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 568/2010.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES, PCCR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 622, DE 11/07/2011.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 463/2008.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; CRIA, ALTERA E EXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 17 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.