Lei Complementar nº 257, de 30 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
257
Ano
2002
Data
30/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4912, 30/01/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 14 DE JANEIRO DE 2002.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PREVIDÊNCIA MILITARES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica