Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
73
Ano
2011
Local de Origem
Ministério Público
Data
02/02/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 93 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada