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Lei Complementar nº 615, de 08 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

615

Ano

2011

Data

08/04/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

08/04/2011

Veículo de Publicação

DOE 1710

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5258_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 608, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.

Indexação

NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224,

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 608, de 10 de janeiro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI