Lei Complementar nº 649, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
649
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1880
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica