Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
24/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada