Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
23/02/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/02/2011
Dados Textuais
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O CONSELHO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - CAE E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada