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Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

622

Ano

2011

Data

11/07/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

11/07/2011

Veículo de Publicação

D.O.E nº 1770

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5381_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 646, de 20 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 755, de 19 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 804, de 08 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 821, de 12 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 848, de 08 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 875, de 14 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 882, de 27 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 985, de 06 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.063, de 20 de julho de 2020
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.224, de 10 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI