Lei Complementar nº 614, de 21 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
614
Ano
2011
Data
21/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/03/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1696
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO
Observação
AUTOR
MINISTÉRIO PUBLICO
MINISTÉRIO PUBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica