Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
25/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
94
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, EXTINGUE E CRIA CARGOS, ALTERANDO SEU ANEXOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada