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Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

620

Ano

2011

Data

20/06/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/06/2011

Veículo de Publicação

D.O.E nº 1758

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

17

Texto Original

7453_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 768, de 04 de abril de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.106, de 12 de novembro de 2021
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    Anexos Norma Jurídica

    decisao_acordao_e_t_em_j_adi_5909_stf.pdf


    OpenAPI