Lei Complementar nº 644, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
644
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1879
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica