Lei Complementar nº 628, de 12 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
628
Ano
2011
Data
12/08/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/08/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica