Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
22
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
132
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada