Lei Complementar nº 645, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
645
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1879
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; CRIA, ALTERA E SEXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 17 DE JULHO DE 2008.
Indexação
COLETIVA - ALTERADA PELA LC N°679, 22/08/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 421, de 09 de janeiro de 2008
Altera o(a)
Lei Complementar nº 467, de 18 de julho de 2008
Altera o(a)
Lei Complementar nº 508, de 15 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 659, de 13 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 679, de 22 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 690, de 03 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 765, de 01 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica