Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
22/03/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2011
Dados Textuais
Ementa
CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 608, DE 10 JANEIRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada