Lei Complementar nº 639, de 07 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
639
Ano
2011
Data
07/11/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1850
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, A FIM DE INSTITUIR REGRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica