Lei Complementar nº 638, de 07 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
638
Ano
2011
Data
07/11/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1850
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007; CRIA ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS; ANALISTA EM GEOPROCESSAMETO, ANALISTA EM PEDAGOGIA, E OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISA JURÍDICO PARA ANALISTA PROCESSUAL E CRIA CARGOS NESTA ESPECIALIDADE; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR MILITAR E DE ASSISTENTE MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTERADA PELA LC N°676, 22/08/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 676, de 22 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 751, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica