Lei Complementar nº 641, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
641
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/11/2011
Veículo de Publicação
D.O n°1856
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 568/2010.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica