Lei Complementar nº 664, de 07 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
664
Ano
2012
Data
07/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1971
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTÂNCIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
JACQUES TESTONI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica