Lei Complementar nº 612, de 17 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
612
Ano
2011
Data
17/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1695
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JURÍDICAS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE NOVEMBRO DE 2005
Indexação
SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JURÍDICAS E FIXA OS SUBSÍDIOS
Observação
AUTOR
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.392, de 02 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 760, de 26 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica