Lei Complementar nº 632, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
632
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
08/09/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1812
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica