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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - POLESOL E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; 154, DE 27 DE JULHO DE 1996; 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; 658, DE 13 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/93, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO SEU ARTIGO 127.

ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004; E ALTERA O ANEXO I, PARTE I (ATIVIDADE SUPERIOR), E O ANEXO VI (ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PARTE I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR); EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), PARTE I, (ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR); CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA EM PSICOLOGIA; EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO; ALTERA OS PARÂMETROS QUE LIMITAM A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIOGOSAS AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS, E A GRTIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ELABORAM NA FOLHA DE PAGAMENTO; INCLUE A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES; ESTABELECE A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM EXTINÇÃO; E ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79M º 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO º 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PARÁGRAFOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO MENSAL DO VENCIMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.194, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE.

ALTERA O § 8º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.

INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 533, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.

ALTERA O INCISO II E REVOGA O § 1º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. 129, DE 14 DE JULHO DE 1995; 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; 175, DE 30 DE JUNHO DE 1997; 204, DE 08 DE ABRIL DE 1998; 214, DE 7 DE JULHO DE 1999; 245, DE 18 DE JUNHO DE 2001; E 277, DE 3 DE JUNHO DE 2003; 324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005; 345 DE 8 DE JUNHO DE 2006; 346, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 347, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 395, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007; 437, DE 17 DE ABRIL DE 2008; 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009; 553 A, DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 553 B,DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 27 E DO INCISO III DO ARTIGO 80, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NA CARREIRA AUDITORIA, INSPEÇÃO E CONTROLE.

EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E O ANEXO II DA LEI Nº 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O PLANODE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, DIRETAMETNE LIGADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 577/2010 E 593/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ATIGO 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 2.632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO FARDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, EDIFCAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 600.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.

REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2012, DAS MENSAGENS NºS 127, 139, 141, 188 E 190 DO PODER EXECUTIVO.

REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS, SUBSÍDIOS E AUXÍLIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.

EXTINGUE A COMISSÃO PARLAMENTAR PRO-RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 1.807, DE NOVEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO VALOR DO PONTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N° 254/02.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.381, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.337, DE 19 DE JULHO DE 2010.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 79, DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SEFIC, DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA - SEC, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC/RO, INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SEFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS E/OU CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.