Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
369
Data de Apresentação
15/02/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/02/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 79, DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada