Lei ordinária nº 2.746, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2746
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1979
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA - SEC E DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.588, de 18 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica