Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
368
Data de Apresentação
15/02/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
9
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.337, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada