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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 230, de 16 de junho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER O DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DOS MUNICÍPIOS AOS EX-SERVIDORES CONVENIADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 229, de 16 de junho de 1989
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.
Texto Original
Resolução nº 26, de 30 de maio de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃIO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DE UM GRUPO ENCARREGADO DE PROMOVER EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 228, de 10 de maio de 1989
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE PROVENTOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 227, de 10 de maio de 1989
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, SOLDOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 61-1)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 226, de 05 de maio de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Texto Original
Resolução nº 25, de 26 de abril de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 225, de 27 de fevereiro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 224, de 27 de fevereiro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Texto Original
Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 1989
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃ E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Texto Original
Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Texto Original
Lei ordinária nº 221, de 13 de janeiro de 1989
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL MACHADO DE ASSIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 220, de 13 de janeiro de 1989
Ementa:
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 923, de 06 de novembro de 2000
Resolução nº 24, de 03 de janeiro de 1989
Ementa:
Aprova o relatório da CPI, que apurou fatos delituosos ocorridos na CAERD.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 219, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
INSTITUI O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - ADIN 634 STF
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 218, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 217, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 959, de 28 de dezembro de 2000
Lei ordinária nº 216, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Texto Original
Lei ordinária nº 214, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 213, de 30 de dezembro de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB/RO, BENS ORIUNDOS DO PATRIMÔNIO DA EXTINTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - CODARON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 212, de 19 de dezembro de 1988
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 211, de 19 de dezembro de 1988
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 27 de setembro de 1988
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Texto Original
Resolução nº 22, de 23 de setembro de 1988
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO DA CPI, QUE APUROU IRREGULARIDADES NO IPERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 210, de 08 de setembro de 1988
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA RONDONIENSE DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 209, de 25 de julho de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TAXAS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 208, de 06 de julho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE CABIXI, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 207, de 06 de julho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 206, de 06 de julho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 205, de 04 de julho de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
Texto Original
Lei ordinária nº 204, de 21 de junho de 1988
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 203, de 20 de junho de 1988
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 882, de 10 de janeiro de 2000
Lei ordinária nº 202, de 15 de junho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 207, de 06 de julho de 1988
Lei ordinária nº 201, de 07 de junho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE CABIXI, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 208, de 06 de julho de 1988
Lei ordinária nº 200, de 07 de junho de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DESMEMBRADO-O DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 206, de 06 de julho de 1988
Resolução nº 21, de 07 de junho de 1988
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO DA CPI, QUE APUROU IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O CENTRO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DE RONDÔNIA CEAG/RO COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 199, de 02 de junho de 1988
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 100/86, ALTERADO PELA LEI Nº 188/87.
Texto Original
Lei ordinária nº 198, de 11 de maio de 1988
Ementa:
CRIA O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE ARIQUEMES, JARU E JI-PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 27 de abril de 1988
Ementa:
APROVA RELATÓRIO DA CPI, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA RETIRADA DA MADEIRA NAS ÁREAS INDÍGENAS E ECOLÓGICAS DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 197, de 21 de março de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REVISÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 11 de janeiro de 1988
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 196, de 06 de janeiro de 1988
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REVOGA A LEI Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 195, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, E ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DA ESPÉCIE.
Texto Original
Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 193, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 52 E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 7º, DO DECRETO-LEI Nº 4, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 192, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
REVOGA O CAPITULO X, DO DECRETO-LEI Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 E O DECRETO-LEI Nº 66, DE 02 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 191, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 190, de 28 de dezembro de 1987
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.